Na terça-feira, 7 de novembro, o Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 2762/2019, que estabelece que o estágio realizado por estudantes será contabilizado como experiência profissional. A proposta, que altera a Lei de Estágio de 2008, agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Importância da Iniciativa
O autor do projeto, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), destacou que a dificuldade de emprego enfrentada por jovens de 18 a 24 anos está relacionada à falta de experiência profissional. Segundo ele, a aprovação do projeto visa preencher essa lacuna, permitindo que os estagiários possam apresentar sua experiência em processos seletivos.
Justificativa da Relatora
A relatora da matéria, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), também enfatizou a relevância do estágio como uma atividade educacional que ocorre em ambientes de trabalho. Ela argumentou que, apesar de ser supervisionado, o estágio proporciona aos estudantes a oportunidade de desempenhar atividades profissionais que os preparam para o mercado de trabalho.
Outras Aprovações do Senado
Além do PL 2762/2019, o Senado também aprovou o PL 1.732/2022, que permite que médicos residentes e outros profissionais da saúde dividam seu repouso anual de 30 dias em períodos menores, com no mínimo 10 dias cada. Essa mudança, que também deve ser sancionada pelo presidente, entra em vigor 180 dias após sua publicação.
Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes
Por fim, foi aprovado um projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes, com o objetivo de promover políticas públicas e iniciativas em favor do setor. O projeto agora segue para promulgação.
