A Polícia Federal (PF) comunicou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que não recebeu as imagens capturadas pelas câmeras corporais dos policiais militares envolvidos na Operação Contenção, realizada no ano passado no Rio de Janeiro.
Determinação de envio das imagens
Em março de 2023, Moraes determinou que as polícias Militar e Civil deveriam enviar à PF as imagens da operação, que resultou em mais de 120 mortes. A PF é a responsável pela perícia do material recebido.
Ofício da PF ao STF
No ofício enviado ao ministro, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, informou que a corporação está analisando o material enviado pela Polícia Civil, mas as imagens da Polícia Militar ainda não foram entregues. Rodrigues destacou que não foi recebido qualquer acervo audiovisual das equipes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) que atuaram na operação.
Prazo para análise das imagens
O diretor-geral também solicitou um prazo adicional para a análise das imagens. Segundo Rodrigues, a perícia do material da Polícia Civil levará, no mínimo, 90 dias, devido à quantidade de cerca de 400 horas de gravações que precisam ser examinadas.
Equipe de peritos mobilizada
Uma equipe de 10 peritos criminais federais já está mobilizada para realizar os exames com caráter prioritário. Rodrigues enfatizou que, devido às condições atuais, não é viável cumprir o prazo de 15 dias estipulado anteriormente, sendo necessário um prazo técnico estimado em pelo menos 90 dias.
Contexto da Operação Contenção
A apuração sobre a legalidade da Operação Contenção está inserida no processo conhecido como ADPF das Favelas – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, no qual a Corte já determinou diversas medidas para a redução da letalidade durante operações em comunidades do Rio de Janeiro.
