O governo federal anunciou, na última segunda-feira (6), um conjunto de medidas para conter os efeitos da alta dos combustíveis, motivada pela guerra no Oriente Médio. O pacote inclui uma medida provisória, um projeto de lei e decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Principais Medidas Anunciadas
Entre as ações destacadas, está a criação de uma subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel, com o custo dividido igualmente entre a União e os estados. Essa medida terá validade inicial de dois meses e pode alcançar um total de R$ 4 bilhões.
Subsídios e Redução de Impostos
Além do subsídio para diesel importado, o governo também anunciou uma subvenção de R$ 0,80 por litro para o diesel nacional, com um custo estimado de R$ 3 bilhões mensais. A expectativa é que as empresas repassem essa redução ao consumidor.
Apoio ao Setor Aéreo
O pacote inclui ainda até R$ 9 bilhões em crédito para companhias aéreas, a serem geridos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Também estão previstas isenções sobre o querosene de aviação e o adiamento do pagamento de tarifas de navegação aérea.
Fiscalização e Punições
Para coibir aumentos abusivos de preços, o governo reforçará a fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Um projeto de lei que será enviado ao Congresso propõe penas de 2 a 5 anos de prisão para práticas abusivas.
Compensações Fiscais
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que o custo das medidas será compensado por um aumento no Imposto de Exportação sobre o petróleo e pela elevação do Imposto de Renda das empresas do setor. Essas ações visam garantir a sustentabilidade fiscal do pacote.
Objetivos das Medidas
O conjunto de iniciativas busca amenizar os impactos da crise internacional sobre os preços internos e garantir o abastecimento no Brasil, ao mesmo tempo em que se busca proteger os consumidores e setores produtivos.
