O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou a realização de plantões para atender os Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Procons) em todo o Brasil. O objetivo é auxiliar na fiscalização dos postos de combustíveis em decorrência do aumento abusivo nos preços do diesel e da gasolina.
Primeiro Plantão e Orientações aos Procons
O primeiro plantão está agendado para quarta-feira, 25 de outubro. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também está elaborando um documento em formato de perguntas e respostas (FAQ) para orientar a atuação dos Procons em suas fiscalizações.
Objetivos e Expectativas
Ricardo Morishita Wada, secretário da Senacon, declarou que os plantões e a publicação de orientações visam garantir uma atuação harmonizada e consistente na fiscalização, respeitando a autonomia dos órgãos estaduais e municipais. A expectativa é de uniformizar procedimentos, como o prazo de 48 horas para aplicação de sanções após notificações.
Fiscalizações e Resultados
As fiscalizações estão sendo realizadas em colaboração com grupos técnicos que incluem representantes estaduais e municipais. Na última reunião, que contou com a participação de 200 Procons, foi relatada uma redução na prática de preços abusivos, embora não tenham sido apresentados dados específicos sobre essa diminuição.
Legislação e Casos de Abuso
Conforme o Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, é proibido o aumento de preços sem justificativa adequada. O secretário enfatizou que a liberdade de preços não deve ser confundida com a permissão para abusos, citando um caso em que um posto de combustíveis triplicou o preço do diesel, o que não pode ser justificado por custos.
Ações Futuras
As fiscalizações continuarão em todo o país, iniciando pelas capitais e regiões metropolitanas, e, em seguida, se expandindo para o interior. De acordo com um balanço recente, os Procons e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) já visitaram 1.180 postos em 179 municípios, de um total de 41 mil postos existentes.
