O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou o depoimento do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro para o dia 14 de abril. A audiência faz parte da ação penal que investiga a acusação de coação no curso do processo.
Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, está residindo nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu seu mandato de parlamentar devido a ausências frequentes nas sessões da Câmara dos Deputados.
Detalhes sobre o depoimento
A audiência será realizada por videoconferência, e Eduardo não é obrigado a participar. Antes de agendar o depoimento, Moraes determinou a notificação do ex-parlamentar por edital. Contudo, Eduardo não foi encontrado e não indicou um advogado particular para representá-lo. Diante da situação, a Defensoria Pública da União (DPU) foi autorizada a atuar em sua defesa.
Contexto da ação penal
Em novembro do ano passado, o STF aceitou, por unanimidade, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) em um inquérito que investiga a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos. A investigação apura ações que visavam promover um tarifaço contra as exportações brasileiras e a suspensão de vistos para ministros do governo federal e do STF.
Cassação do mandato
Em 2025, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu pela cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro, após ele deixar de comparecer a um terço das sessões deliberativas, conforme estipulado na Constituição. O ex-deputado faltou a 56 das 71 sessões realizadas no ano, representando 79% das ausências.
