Um estudo recente do Centro de Estudos e Dados sobre Desigualdades Raciais (Cedra) sugere a necessidade de ampliação das políticas afirmativas voltadas ao recorte racial no ensino superior e no mercado de trabalho em Santa Catarina. O objetivo é acelerar a erradicação das desigualdades raciais presentes no estado.
Esta recomendação contrasta com a Lei Estadual nº 19.722, de 2026, que proíbe a adoção de cotas ou ações afirmativas para ingresso em instituições de ensino superior públicas ou que recebem verbas públicas. A norma foi sancionada pelo governador Jorginho Mello, do Partido Liberal (PL), e exclui apenas a reserva de vagas para Pessoas com Deficiência (PCD) e critérios econômicos.
Análise da Situação Atual
Marcelo Henrique Tragtenberg, um dos coordenadores do estudo, destaca que a exceção da lei não abrange as desigualdades que afetam especialmente a população negra, quilombola, indígena e trans. Ele critica a aprovação da lei, afirmando que ela foi feita sem consulta à sociedade civil e sem uma audiência pública.
O estudo do Cedra, intitulado "Desigualdades raciais, de renda, trabalho e escolaridade em Santa Catarina e a lei estadual nº 19.722/2026", alerta que a restrição a políticas de equidade racial poderá dificultar, a longo prazo, o acesso de pessoas negras a posições estratégicas no mercado de trabalho.
Dados do Mercado de Trabalho
Analisando dados de 2012 a 2023, o Cedra encontrou que o percentual de pessoas negras desocupadas é quase o dobro do de pessoas brancas. Além disso, as pessoas negras ocupam apenas metade dos cargos gerenciais, mesmo representando uma parte significativa da população.
A renda média das pessoas negras é inferior a dois terços da renda das brancas, mesmo entre aqueles com escolaridade superior. Em 2023, a média salarial das pessoas negras com nível superior foi de R$ 4.987,16, enquanto a das brancas atingiu R$ 5.824,52.
Impacto das Políticas Afirmativas
O estudo também atesta a eficácia das políticas afirmativas em aumentar a presença de estudantes negros no ensino superior. A participação de estudantes negros na graduação aumentou de 8,8% em 2016 para 20,2% em 2023, refletindo o impacto positivo das ações afirmativas.
No entanto, a lei sancionada pelo governador foi suspensa pela Justiça de Santa Catarina e está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em uma ação direta de inconstitucionalidade.
