A Justiça Eleitoral ordenou a remoção de propagandas eleitorais instaladas em jardins públicos de Cambé, localizados em canteiros e rotatórias da cidade. A decisão veio após representação do município em setembro de 2026, que apontou a irregularidade da publicidade nesses locais.
Os candidatos denunciados receberam o prazo de dois dias para retirar os materiais das áreas indicadas. Além disso, todo material de outros candidatos encontrado nos mesmos locais deverá ser recolhido e ficará disponível para retirada no Cartório Eleitoral.
Os locais abrangidos pela determinação incluem canteiros próximos à Prefeitura, na Avenida Inglaterra e Rua Otto Gaertner; canteiros na Avenida Roberto Conceição, perto do Fórum Estadual; rotatória da Rua Belo Horizonte com Travessa Rui Barbosa, próxima ao Terminal de Ônibus Urbanos; e rotatória em frente ao Posto Bucciolli, no encontro das avenidas Roberto Conceição, Inglaterra e Rua Belo Horizonte.
A Justiça considerou que esses espaços, apesar de exercerem função viária, possuem gramado, árvores, vegetação ornamental e projeto paisagístico, caracterizando-os como jardins públicos. Por isso, a propaganda eleitoral nesses locais é proibida, conforme previsto no artigo 37, parágrafo 5º, da Lei nº 9.504/1997 e no artigo 19, parágrafo 3º, da Resolução TSE nº 23.610/2019.
A legislação eleitoral impede qualquer tipo de publicidade nesses jardins, mesmo que não haja dano à vegetação. A decisão reforça a importância da preservação da paisagem urbana e o cumprimento das normas eleitorais.
Até o momento, não foram divulgados os nomes dos candidatos envolvidos nem se a retirada já foi concluída. A população que transita pelos locais indicados deve estar atenta à remoção da propaganda e acompanhar as atualizações pelo Portal Cambé.
Fonte: portalcambe.com.br
