A Prefeitura de Londrina divulgou na tarde desta segunda-feira (31) o projeto da Lei de Orçamento Anual (LOA) para o ano de 2027. O documento detalha as previsões de receitas e despesas do município para o próximo exercício fiscal.
A apresentação ocorreu em audiência pública transmitida ao vivo pelo canal da Escola de Governo no YouTube, com a presença de cerca de 50 pessoas, entre servidores públicos, vereadores e representantes de conselhos municipais.
O projeto foi elaborado pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia (SMPOT) e está disponível para consulta no Portal da Prefeitura de Londrina.
O secretário Marcos Rambalducci ressaltou a importância da audiência para garantir transparência e diálogo com a população. Ele explicou que a LOA é baseada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA), que orientam a gestão dos recursos públicos durante o mandato vigente.
Darling Silvia Maffato Genvigir, diretora de Orçamento da SMPOT, explicou que a LOA é um instrumento fundamental de planejamento previsto na Constituição Federal e em legislações específicas, como a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para 2027, o orçamento estimado do município é de R$ 3.980.830.000,00 em receitas, considerando a administração direta e indireta, excluindo receitas intra-orçamentárias. O orçamento de investimentos das empresas públicas municipais está previsto em R$ 5.075.000,00, totalizando R$ 3.985.905.000,00 no orçamento geral consolidado.
O equilíbrio entre receitas e despesas está garantido, conforme determina a legislação. O orçamento fiscal, que inclui a Câmara Municipal e a administração direta e indireta, é de R$ 3.980.830.000,00, enquanto o orçamento geral, que contempla também os investimentos das empresas públicas, fixa as despesas em R$ 3.985.905.000,00.
Na área da educação, o projeto destina R$ 797,5 milhões, o que corresponde a 33,79% da receita, superando o mínimo constitucional de 25% para manutenção e desenvolvimento do ensino. Para pessoal e encargos sociais vinculados ao FUNDEB, o município prevê aplicar 85,89%, acima do mínimo legal de 70%.
Na saúde, Londrina planeja investir R$ 528,2 milhões, equivalente a 22,61% da receita de impostos, superando o mínimo constitucional de 15% para a rede básica de saúde.
O orçamento voltado para crianças e adolescentes, conhecido como Orçamento Criança, terá R$ 1,5 bilhão destinados às áreas de saúde, educação, assistência social e direitos da cidadania, conforme metodologia da Fundação Abrinq.
As despesas com pessoal e encargos sociais estão previstas em R$ 2.401.314.000,00, representando 46,24% da Receita Corrente Líquida, respeitando o limite máximo de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ao final da audiência, os presentes puderam esclarecer dúvidas com os secretários municipais. O projeto da LOA 2027 será encaminhado para análise da Câmara Municipal e, após aprovação, seguirá para sanção do prefeito Tiago Amaral.
Fonte: blog.londrina.pr.gov.br
