Na manhã da quinta-feira, 26 de outubro de 2023, a Assembleia Legislativa do Paraná acolheu uma reunião pública para discutir o "Novo Código Florestal – Análise Técnica do Projeto de Lei 80/2026" e seus impactos na gestão ambiental do estado. O deputado Goura (PDT), proponente do evento, expressou preocupações sobre as possíveis falhas do projeto.
Preocupações com o Projeto
Goura destacou que o histórico recente do governo Ratinho Junior apresenta um padrão de ações que, segundo ele, comprometem a preservação ambiental. O deputado citou a flexibilização do licenciamento ambiental e a má gestão das unidades de conservação. Além disso, enfatizou a complexidade do projeto, que conta com mais de cem artigos relacionados à reserva legal e áreas de preservação permanente, mas que não aborda a questão climática.
Importância do Debate Amplo
Daniel Paulino, advogado da organização de direitos humanos Terra de Direitos, ressaltou a necessidade de um debate abrangente sobre o novo código, envolvendo a sociedade civil e as comunidades afetadas. Ele alertou sobre a possibilidade de que empreendimentos prioritários, que podem impactar negativamente os territórios tradicionais, sejam autorizados sem um controle rigoroso.
Contribuições Acadêmicas para a Discussão
Adriano Avila Goulart, representante do Laboratório de Geoprocessamento e Estudos Ambientais da Universidade Federal do Paraná (UFPR), mencionou a importância da participação das instituições de pesquisa no debate. Ele afirmou que o parecer técnico da universidade visa embasar a discussão com evidências científicas relevantes.
