O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), presidido pelo deputado Delegado Jacovós (PL), realizou reunião na quarta-feira (6) para analisar pareceres de processos disciplinares contra os deputados Renato Freitas (PT) e Ricardo Arruda (PL).
Foram discutidas seis representações, cinco contra Freitas e uma contra Arruda, com decisões tomadas ao longo do dia. O presidente Jacovós destacou a importância de julgar os casos dentro do prazo para evitar prescrição.
Após análise dos recursos, o colegiado aplicou advertência escrita a Renato Freitas por falas consideradas ofensivas contra Ricardo Arruda na tribuna. Também aprovou o arquivamento de uma denúncia contra Freitas relacionada a um ato simbólico e puniu Arruda com censura escrita devido a expressões desrespeitosas no plenário. Esta última decisão pode ser contestada.
Dois novos pareceres contra Freitas foram apresentados, recomendando suspensão de suas prerrogativas por 30 dias e a perda do mandato por envolvimento em brigas registradas durante sessões e em via pública. Esses pareceres receberam pedidos de vista e serão analisados na próxima reunião.
O Conselho prorrogou ainda a avaliação de denúncia sobre conduta irregular de Freitas durante manifestação em supermercado de Curitiba, que também teve pedido de vista e voto divergente, adiando a decisão.
Durante a sessão, foi rejeitado pedido de reconsideração da advertência aplicada a Freitas por acusações feitas contra Arruda, mantendo a penalidade prevista no Código de Ética da Alep.
Os processos analisados envolvem diversas denúncias de quebra de decoro parlamentar, incluindo agressões físicas e ofensas verbais, com decisões que variam entre advertência, censura escrita, suspensão e possível perda de mandato.
As próximas reuniões do Conselho de Ética devem continuar o julgamento dos processos pendentes, garantindo o cumprimento dos prazos regimentais e a transparência no tratamento das denúncias.
Fonte: www.assembleia.pr.leg.br
